Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.